Na última quinta-feira (25), a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) protocolou junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), uma representação formal contra o iFood, acusando a plataforma de uma série de práticas anticompetitivas que visam consolidar sua posição dominante e expandi-la para mercados adjacentes, em detrimento de restaurantes e consumidores.
A ação argumenta que o iFood deixou de ser apenas uma plataforma de delivery para se tornar um “ecossistema digital fechado”, utilizando sua força no mercado de pedidos online, onde detém mais de 80% de participação, para impor seus próprios serviços de pagamentos, logística, crédito e, mais recentemente, soluções para o atendimento presencial nos salões dos restaurantes.
Entre as principais práticas denunciadas estão:
● Venda Casada no Sistema de Pagamentos: o iFood obriga os restaurantes a utilizarem sua própria solução de subcredenciamento para processar pagamentos com cartão na plataforma. Esta prática impede a concorrência e permite ao iFood cobrar taxas de até 3,5%, valor muito superior à média de mercado, que segundo o Banco Central é de 2,28% para transações de crédito.
● Barreiras Tecnológicas e Domínio da Logística: a plataforma utiliza sua Inteligência Artificial, chamada “Optimizer”, para direcionar entregas a parceiros exclusivos, consolidando seu domínio sobre a oferta de entregadores e criando barreiras para a entrada de novos concorrentes. Além disso, impõe APIs proprietárias que dificultam a integração com outros sistemas, reforçando a dependência dos estabelecimentos.
● Expansão para o Atendimento Físico: com o recente lançamento do “iFood Salão”, a empresa expande seu ecossistema para dentro dos restaurantes, coletando dados do atendimento presencial e aumentando o controle sobre a operação dos parceiros, o que antes se restringia ao delivery.
“O que estamos denunciando não é apenas uma disputa comercial sobre taxas; é uma luta pela sobrevivência e pela liberdade de escolha dos restaurantes brasileiros”, afirmou Paulo Solmucci Jr., presidente da Abrasel. “O iFood construiu um verdadeiro império digital e agora usa seu poder para ditar todas as regras, desde como o restaurante recebe seu pagamento até qual entregador fará o serviço. Se nada for feito, veremos o setor de alimentação fora do lar, que é plural e criativo, ser sufocado por um monopólio que drena a rentabilidade dos negócios e limita as opções do consumidor final”, completou Solmucci.
A Abrasel solicita ao CADE a instauração de um Processo Administrativo para investigar e cessar as condutas, aplicando as sanções cabíveis. O objetivo é restaurar um ambiente de concorrência justo, onde os restaurantes possam escolher livremente seus fornecedores de serviços financeiros e logísticos e os consumidores se beneficiem de um mercado mais dinâmico e inovador.
De acordo com o presidente da Abrasel no Sul de Minas, SEHAV e ACIV, André Yuki, a iniciativa da Abrasel junto ao CADE é um passo essencial na defesa da liberdade empreendedora e da sustentabilidade dos negócios locais. "No Sul de Minas, sentimos na prática os impactos de um mercado cada vez mais concentrado, onde restaurantes enfrentam dificuldades para manter sua autonomia e rentabilidade. Não se trata apenas de taxas abusivas, mas de um modelo que compromete a diversidade, a inovação e a capacidade de escolha dos empreendedores e consumidores", ressaltou.
Ainda segundo André Yuki, os empresários do setor precisam de um ambiente competitivo, transparente e justo, onde o pequeno restaurante tenha voz e espaço para crescer. "Apoio integralmente essa ação e reforço que a Abrasel no Sul de Minas está ao lado dos empresários da região na construção de um setor mais equilibrado e plural", concluiu.
