Sul de Minas O governo de Minas Gerais apresentou no “Agosto Lilás” – mês simbólico para o enfrentamento de violência contra a mulher por marcar o aniversário da Lei Maria da Penha (7/8), o Protocolo Fale Agora, com foco no enfrentamento à violência sexual, especialmente aquela cometida contra mulheres nos espaços de lazer e turismo do estado. Inspirado no espanhol “No Callamos”, de Barcelona, o Protocolo Fale agora foi formatado em três frentes: prevenção, acolhimento e orientação.
- Prevenir possíveis agressões, no sentido de mudar a cultura machista e misógina, que leva ao assédio e importunação sexual, e estupros contra mulheres, em maioria;
- Acolher, de forma respeitosa, vítimas de todos os tipos de violência sexual;
- Orientar a vítima, durante atendimento humanizado, em ambiente privativo, informar a rede de atendimento, policial e hospitalar, para possível direcionamento, conforme vontade da pessoa agredida.
O texto do protocolo cita o Painel Epidemiológico da Violência de Minas Gerais de 2022, que notificou que, das 3.887 notificações de violência sexual no ano de 2020, pouco mais de 70% foram referentes a meninas e mulheres de 0 a 29 anos, e que 89% dos violadores eram do gênero masculino.
As medidas do protocolo podem ser aplicadas a qualquer indivíduo maior de 18 anos independentemente do gênero da pessoa violada, mas há o enfoque no acolhimento das mulheres por elas serem a maioria das vítimas de violência sexual; e nos casos em que o acusado seja homem, já que tais crimes são praticados majoritariamente por eles.
Capacitação
Bares, restaurantes, boates, hotéis, shoppings e espaços de eventos, principalmente ambientes noturnos, de grandes aglomerações e circulação de bebidas alcoólicas, podem aderir gratuitamente e receber o Selo do Protocolo Fale Agora.
A adesão ao protocolo é voluntária por parte dos estabelecimentos comerciais e para receberem o selo do Fale Agora é necessário que pelo menos 70% de seus funcionários tenham obtido o certificado emitido pela Secretaria de Desenvolvimento Social. O estabelecimento entra no site da Sedese (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais) ou pode acessar os canais da Abrasel Sul de Minas para obter o link para preencher o formulário
O empresário preenche o formulário e, a partir disso, deve colocar seus funcionários para serem capacitados de forma online e gratuita pela plataforma da Escola de Formação em Direitos Humanos (EFDH). Assim que eles completarem a capacitação, recebem um certificado; e os bares que tiverem funcionários com certificados podem receber o selo do Protocolo Fale Agora”, explicou André Yuki
A capacitação virtual foi formulada pela Subsecretaria de Direitos Humanos (Subdh) e é dividida em quatro módulos: Conceitos Legais Básicos, Sensibilização, Acolhimento e Procedimentos Operacionais Padrão. Em caso de ocorrência de algum crime, os profissionais e os locais estarão instruídos de quais autoridades e instituições buscar, como postos de saúde e hospitais prontos para receber vítimas de violência sexual.
Os locais certificados terão cartazes informativos que abordarão a prevenção e o acolhimento, além de sinalizar que a casa está preparada para auxiliar frequentadores caso passem por alguma situação de violência.
Neste primeiro momento, já estão sendo capacitados funcionários de bares associados à Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), sendo no Sul de Minas mais de 270 estabelecimentos, informou Yuki.
Como fazer a adesão
Para aderir ao protocolo, o estabelecimento deve:
1. Preencher o formulário de inscrição disponível no link
https://forms.office.com/r/vcqv2vBrXA
2. Capacitar no mínimo uma pessoa da equipe dos estabelecimentos comerciais ou
organizações de eventos, por turno de trabalho, na formação disponibilizada pela SEDESE/MG. O link de acesso é enviado após o preenchimento do formulário de inscrição a
Independentemente da adesão de estabelecimentos de lazer e turismo em que trabalham, os colaboradores desse ramo podem se inscrever no curso de formação referente a este protocolo diretamente no link:
https://forms.office.com/r/RhRUDGCunA
