Em Varginha, André Yuki manifestou preocupação ao prefeito Leonardo Ciacci sobre o uso indiscriminado dos atestados para justificar ausências no trabalho
A entrega frequente de atestados médicos segue como um dos pontos mais sensíveis da gestão de pessoas no setor de alimentação fora do lar. Dados de uma pesquisa recente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) indicam que, além do impacto operacional causado pelas ausências, cresce entre os empresários a desconfiança em relação à origem e à regularidade dos documentos apresentados.
O levantamento mostra que 29% dos estabelecimentos recebem ao menos um ou dois atestados médicos por semana. Em parte dos negócios, esse número é ainda maior. Embora a maior parcela dos afastamentos (63%) seja de curta duração, normalmente de até dois dias, o volume constante tem provocado questionamentos e ampliado a percepção de insegurança entre os empreendedores.
Em Varginha, André Yuki, presidente da Abrasel no Sul de Minas, SEHAV e ACIV, reforça sua preocupação manifestada ao prefeito Leonardo Ciacci, em 26 de novembro, sobre o uso indiscriminado de atestados médicos para justificar ausências no trabalho.
“Além de comprometer a produtividade, essa prática tem lotado nossas unidades de saúde e dificultado o atendimento de quem realmente precisa. Temos exemplos claros de cidades como Passos (MG), Chapecó (SC) e Cuiabá (MT), que já modernizaram a forma de emissão de atestados por meio de legislação específica. Essa medida trouxe resultados positivos, desacelerando a emissão desnecessária e desafogando o sistema de saúde”, ressaltou.
De acordo com André Yuki, o prefeito Leonardo Ciacci se comprometeu a analisar essa proposta junto ao seu vice-prefeito e secretário municipal de Saúde, em caráter interino, Antônio Silva e a diretora da UPA de Varginha, Pâmela Pereira Cândido.
“Quero destacar que não apenas empresários do setor de alimentação, mas também do varejo e da indústria têm me procurado para tratar desse assunto. Isso mostra que a preocupação é ampla e afeta diferentes áreas da economia local. Nós, da Abrasel, aguardamos com expectativa um retorno positivo, pois acreditamos que essa mudança trará benefícios tanto para os profissionais de saúde quanto para toda a comunidade”, enfatizou.
Clima de suspeita preocupa empresários
Entre os respondentes da pesquisa, 82% afirmam já ter desconfiado da procedência de atestados apresentados por funcionários em algum momento. Esse cenário reflete desafios estruturais do setor, caracterizado por alta rotatividade, jornadas intensas e dificuldade de reposição imediata de mão de obra. Nessas condições, qualquer afastamento não planejado tende a ter efeitos amplificados na rotina do negócio.
“Os empresários não questionam o direito ao afastamento quando ele é necessário, mas a frequência e a falta de critérios claros têm pesado muito no dia a dia das empresas. Em nossa pesquisa, 94% dos empresários relataram que a entrega recorrente de atestados compromete diretamente a operação, seja pela sobrecarga das equipes, seja pela dificuldade de remanejamento em horários críticos”, afirma Paulo Solmucci, presidente executivo da Abrasel.
Para lidar com esse cenário, empresários têm adotado diferentes medidas ao receber atestados considerados atípicos ou recorrentes. As ações mais comuns incluem a verificação das informações do documento, como o registro do profissional no Conselho Regional de Medicina (CRM), prática relatada por 59% dos entrevistados, além da busca por confirmação junto à unidade de saúde emissora, adotada por 31%.
Quando há comprovação de irregularidade, as respostas tendem a ser mais firmes. 43% dos empresários informam recorrer à demissão por justa causa, enquanto 27% optam por advertências formais por escrito, como forma de registro e prevenção de reincidências.
Debates sobre validação ganham espaço
O tema vem ganhando grande repercussão diante das discussões sobre novas regras para a apresentação de atestados médicos. Chegaram a circular informações de que, a partir de 2026, apenas atestados emitidos por uma plataforma digital do Conselho Federal de Medicina (CFM) seriam aceitos em todo o país, o que não procede. A plataforma, que está suspensa por ordem judicial, buscava padronizar à emissão do documento, sem impor a obrigatoriedade de aceitação exclusiva do modelo digital, o que poderia impactar o acesso de parte da população aos serviços de saúde.
Algumas iniciativas locais têm buscado alternativas para organizar a emissão de atestados sem criar barreiras. Em Uberlândia (MG), a prefeitura implementou uma política pública que restringe a emissão de atestados na rede municipal a pacientes com quadros moderados ou graves. A medida tem como objetivo ordenar o fluxo de atendimentos, garantir prioridade a casos mais complexos e reduzir distorções associadas à emissão excessiva de atestados.
Já em Foz do Iguaçu (PR), foi lançada uma campanha voltada a organizar a emissão de atestados nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), após a constatação de que a negativa do documento é apontada como uma das principais causas de agressões a médicos. A proposta tem como objetivo conscientizar a população sobre a emissão correta de atestados e, ao mesmo tempo, proteger os profissionais de saúde contra casos de violência.
Para Paulo Solmucci, iniciativas como as adotadas nos municípios mineiro e paranaense apontam um caminho equilibrado. “São exemplos de medidas que ajudam a enfrentar a emissão recorrente de atestados irregulares ao atuar na origem do problema. Organizam o sistema sem comprometer o acesso à saúde e reduzem situações de dúvida tanto para quem emite quanto para quem recebe o documento", avalia.
Fonte: Ana Luísa Alves
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