Sul de Minas Nesta quinta-feira (28/09), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou definitivamente o Projeto de Lei 1.295/2023 para retomar a cobrança de alíquota adicional de 2% no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para itens considerados supérfluos. A votação em segundo turno recebeu o aval de 31 deputados a favor e 26 contras.
De autoria do governador Romeu Zema, o projeto irá para sanção, e o chefe do Executivo tem até sábado para sancioná-lo, visto que a intenção do governo é retomar a cobrança da alíquota adicional em 1º de janeiro de 2024.
O ICMS de produtos como cerveja, refrigerante, isotônicos, energéticos, telefones celulares, smartphones, entre outros, passará de 25% para 27%. Houveram algumas concessões durante a tramitação do texto: foram retiradas as rações para pets, e produtos de higiene bucal, como pastas de dente e fios dentais.
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) se manifesta contrária ao aumento. O setor de bares e restaurantes é um dos que mais emprega no estado e, o aumento de uma carga tributária que já é excessivamente alta, tende a impactar ainda mais prejuízo ao setor produtivo e aos empreendedores. Além de afetar a geração de empregos, esta decisão tende a favorecer um mercado ilegal que, além de oferecer produtos que prejudicam a saúde do consumidor, também não paga impostos.
Com o aumento da carga tributária, haverá, consequentemente, repasse do valor aos consumidores, o que poderá prejudicar um setor que ainda luta contra o prejuízo causado pela pandemia. A pesquisa mais recente da Abrasel, realizada em Minas, indicou que 13% das empresas do setor operam sem lucro.
Para o presidente da Abrasel no Sul de Minas, André Yuki, o aumento da carga tributária só intensifica a pobreza, desacelera a economia, desacredita os empresários em investir no estado, possibilitando a informalidade, diminui a geração de emprego e aumenta a criminalidade.
“O governo está navegando contra a erradicação da pobreza! Infelizmente tivemos essa péssima notícia para os consumidores mineiros e principalmente para o setor de alimentação fora do lar. Com a chegada do calor e a proximidade das festas de final de ano, a demanda do consumo e a importação de alguns itens, mais a inflamação, a cerveja poderá chegar ao consumidor acima de 16%, segundo a Sindbebidas”, ressaltou André Yuki.
Ainda de acordo com o presidente da Abrasel no Sul de Minas, o setor de restaurantes, bares e similares já vem sofrendo desde a pandemia. “Metade ainda possui alguma dívida financeira, como impostos, financiamentos bancários, trabalhistas ou serviços públicos como conta de água e luz. Outro fato é que 34% das empresas trabalham em equilíbrio e 37% trabalham no prejuízo. Com a alta da inflação e dos insumos, o repasse do valor para o cardápio é menor”, explicou.
Minas Gerais é um estado com forte cultura gastronômica. Segundo um estudo recente da Abrasel, a capital mineira tem o maior número de bares por habitantes no Brasil (178 a cada 100 mil habitantes - 4.136 bares no total).
“Aumentar a taxa de impostos sobre a cerveja, um dos produtos mais consumidos no setor, é prejudicar quase 170 mil empreendimentos em todo o estado. O setor, durante a pandemia, já pagou uma conta desproporcional e injusta, e não pode continuar sofrendo este revés. Os empreendedores precisam contar com o auxílio do poder público para continuar gerando emprego, renda e movimentando a cadeia produtiva”, concluiu a Abrasel.
Deputados que votaram “SIM”:
- Adriano Alvarenga (PP)
- Alencar da Silveira Jr. (PDT)
- Antonio Carlos Arantes (PL)
- Arlen Santiago (AVANTE)
- Bim da Ambulância (AVANTE)
- Bosco (CIDADANIA)
- Cassio Soares (PSD)
- Charles Santos (REPUBLICANOS)
- Chiara Biondini (PP)
- Delegada Sheila (PL)
- Delegado Christiano Xavier (PSD)
- Doorgal Andrada (PATRIOTA)
- Doutor Paulo (PATRIOTA)
- Dr. Maurício (NOVO)
- Duarte Bechir (PSD)
- Enes Cândido (REPUBLICANOS)
- Gil Pereira (PSD)
- Grego da Fundação (PMN)
- Gustavo Santana (PL)
- João Junior (PMN)
- João Magalhães (MDB)
- Lud Falcão (PODE)
- Nayara Rocha (PP)
- Neilando Pimenta (PSB)
- Oscar Teixeira (PP)
- Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)
- Rafael Martins (PSD)
- Raul Belém (CIDADANIA)
- Roberto Andrade (PATRIOTA)
- Thiago Cota (PDT)
- Vitório Júnior (PP)
Fonte: Ana Luísa Alves / Assessora de Imprensa da Abrasel no Sul de Minas.
